Isenção IR Aposentado
LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta página explica quais dados coletamos nesta landing page, por que coletamos, por quanto tempo guardamos e como você pede a exclusão.

Quem é o controlador

Thaís Burnett, advogada inscrita na OAB/DF 53.734, é a controladora dos dados tratados nesta página. Contato para assuntos de privacidade e para exercício de direitos: (61) 98210-8765.

Que dados coletamos

Coletamos o que você digita no formulário: nome e número de WhatsApp. Coletamos também as suas respostas à verificação — se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva; se um médico já diagnosticou alguma das condições listadas na Lei 7.713/88 (apenas sim, não ou não sei, sem que você informe qual); a época aproximada do diagnóstico; e se há desconto de Imposto de Renda no benefício. Registramos ainda dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, página de origem e os identificadores de campanha do Google Ads, que nos dizem qual anúncio trouxe você.

Dados de saúde

A informação de que existe ou existiu um diagnóstico é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). Ela é tratada com base no seu consentimento específico e destacado, dado no último passo do formulário (art. 11, I), e tem uma única finalidade: avaliar preliminarmente se o seu caso se enquadra na isenção. Por isso esta página não pergunta qual é o diagnóstico e não recebe laudos, exames ou documentos.

Para que usamos

Para entrar em contato com você a respeito da verificação que você mesmo solicitou; para analisar preliminarmente o enquadramento do seu caso; e, de forma agregada e sem identificar ninguém, para medir o desempenho dos nossos anúncios. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para publicidade.

Com quem compartilhamos

Apenas com os prestadores necessários para a página funcionar e para falarmos com você: hospedagem, banco de dados e serviços de mensageria e e-mail, todos obrigados contratualmente a tratar os dados só em nosso nome. Compartilhamos com autoridades quando houver obrigação legal.

Por quanto tempo guardamos

Se você não se tornar cliente, mantemos os dados por até 24 meses e então os eliminamos. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados no âmbito da relação advogado-cliente e seguem os prazos legais e regulamentares aplicáveis, inclusive os do Estatuto da Advocacia.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a sua eliminação, revogar o consentimento e solicitar a portabilidade (arts. 18 e 19 da LGPD). Basta pedir pelo contato acima; respondemos em até 15 dias.

Cookies e medição

Usamos armazenamento local do navegador para manter suas respostas durante o preenchimento e identificadores do Google Ads e do Google Analytics para saber qual anúncio gerou cada contato. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador; a verificação continua funcionando.